Decreto nº 80.644 de 27/10/1977
Decreto nº 80.644 de 27/10/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA, A SER DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO DO IMOVEL SITUADO NA AVENIDA SÃO PAULO SEM NUMERO, MUNICIPIO DE MONGAGUA, COMARCA DE ITANHAEM, ESTADO DE SÃO PAULO, PELA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1977] (p. 14628, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , BENEFICIO , TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELESP) , MUNICIPIO , ITANHAEM (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |