Decreto nº 80.013 de 26/07/1977
Decreto nº 80.013 de 26/07/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DA GARANTIA DO TESOURO NACIONAL A OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO ATE O VALOR DE US 16,375,000.00 (DEZESSEIS MILHÕES TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL DOLARES) A SEREM CELEBRADOS PELA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. PARA O FINANCIAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE SINALIZAÇÃO NOS SUBURBIOS DO GRANDE RIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/1977] (p. 9577, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 29/07/1977] (p. 9716, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , GARANTIA , TESOURO NACIONAL , EMPRESTIMO EXTERNO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , BANCO ESTRANGEIRO , OBJETIVO , IMPLANTAÇÃO , SISTEMA INTEGRADO , SINALIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |