Decreto nº 79.893 de 29/06/1977

Decreto nº 79.893 de 29/06/1977

Ementa

FIXA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/06/1977] (p. 8186, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CINEMA .

Indexação

NORMAS , REQUISITOS , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO .
ISENÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , FILME , EXIBIÇÃO , CINECLUBE , CINEMATECA .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) , ATUALIZAÇÃO , VALOR , CONTRIBUIÇÃO , INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA .
REDUÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , FILME NACIONAL , FILME , LIMITAÇÃO , PRODUÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) .
NORMAS , REQUISITOS , DISPENSA , PRODUTOR , FILME NACIONAL , CONTRIBUIÇÃO , INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA .
DESTINAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , CONTRIBUIÇÃO , INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA .
NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , CONTRIBUIÇÃO , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA , BRASIL , NORMAS , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , DISTRIBUIDOR , PRODUTOR , FILME , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA , BRASIL , FIXAÇÃO , VALOR , CONTRIBUIÇÃO , EXIBIÇÃO , FILME , PUBLICIDADE , CINEMA , TELEVISÃO , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA .

Normas posteriores