Decreto nº 79.797 de 08/06/1977

Decreto nº 79.797 de 08/06/1977

Ementa

REGULAMENTA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE GUARDADOR E LAVADOR AUTONOMO DA VEICULOS AUTOMOTORES, A QUE SE REFERE A LEI 6.242, DE 23 DE SETEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/06/1977] (p. 7246, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , GUARDADOR AUTONOMO , LAVADOR AUTONOMO , VEICULO AUTOMOTOR .
DEFINIÇÃO , ESPECIE , DOCUMENTO , OBJETIVO , REGISTRO , LAVADOR AUTONOMO , GUARDADOR AUTONOMO , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , OBJETIVO , EXERCICIO PROFISSIONAL , LAVADOR AUTONOMO , GUARDADOR AUTONOMO , VEICULO AUTOMOTOR .
NORMAS , REQUISITOS , REGISTRO , MENOR , LAVADOR AUTONOMO , GUARDADOR AUTONOMO , COMPATIBILIDADE , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
OBRIGATORIEDADE , LAVADOR AUTONOMO , GUARDADOR AUTONOMO , VEICULO AUTOMOTOR , REGISTRO , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , OBJETIVO , EXERCICIO PROFISSIONAL .
COMPETENCIA , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , AUTORIZAÇÃO , LAVADOR AUTONOMO , GUARDADOR AUTONOMO , VEICULO AUTOMOTOR , EXERCICIO , ATIVIDADE , ESTACIONAMENTO , EXPLORAÇÃO , MUNICIPIOS , ESTADOS , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , REQUISITOS , AUTORIZAÇÃO , SINDICATO , LAVADOR AUTONOMO , GUARDADOR AUTONOMO , VEICULO AUTOMOTOR , ARRENDAMENTO , EXPLORAÇÃO , TERRENO , ESTACIONAMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma