Decreto nº 79.744 de 27/05/1977
Decreto nº 79.744 de 27/05/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE A ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 14.000.000,00, PARA FAZER FACE AO RECOLHIMENTO DO ONUS FINANCEIRO, TEMPORARIO, INSTITUIDO NO DECRETO-LEI 1.520, DE 17 DE JANEIRO DE 1977. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1977] (p. 6549, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , CREDITO ESPECIAL , ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , SUPERVISÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA , ONUS , RECOLHIMENTO COMPULSORIO , AQUISIÇÃO , COMBUSTIVEL , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , FUNDAÇÃO , PODER PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |