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Decreto nº 79.484, de 13 de abril de 1977.

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral, o crédito Suplementar de Cr$ 2.996.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.996.000,00 (dois milhões e novecentos e noventa e seis mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 2502, a saber:

 

 

Cr$1,00

2500

- MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

2502

- Secretaria Geral

 

2502.13070241.309

- Centro de Processamento de Dados e Informações

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................

1.000.000

02

- Despesas Variáveis ......................................................

458.000

3.2.5.0

- Contribuições de Previdência Social

242.000

2502.13754283.058

- Sistemas Integrados de Serviços de Saúde

 

4.3.7.4

- Diversas

 

04

-Outras Contribuições .....................................................

1.296.000

 

TOTAL ............................................................................

2.996.000

 

 

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 2502, a saber:

2500

- MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cr$1,00

2502

- Secretaria Geral

 

Projeto

- 2502.13070241.309

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros ..............................................

500.000

4.1.1.0

- Obras Públicas

1.200.000

Projeto

- 2502.13754283.058

 

4.3.7.4

- Diversas

 

02

- Auxílios para Amortização da Dívida Pública Externa ........

1.296.000

 

TOTAL

2.996.000

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de abril de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

Ernesto Geisel

Mário Henrique Simonsen

Paulo de Almeida Machado

João Paulo dos Reis Velloso