Decreto nº 79.460 de 04/04/1977
Decreto nº 79.460 de 04/04/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AS COMPANHIAS ARTHUR LEVY BOAT SERVICE, INC. E ARTHUR LEVY DO BRASIL, SERVIÇOS MARITIMOS LTDA. PARA OPERAREM NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, A EMBARCAÇÃO 'M/V BAY SEA HORSE', DE NACIONALIDADE AMERICANA, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S. A. PETROBRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1977] (p. 3899, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , PERFURAÇÃO , POÇO PETROLIFERO , PLATAFORMA CONTINENTAL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |