Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
(*) DECRETO Nº 79.396, de 15 DE março DE 1977.
Dispõe sobre a transformação de cargos e empregos permanentes para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior e Serviços Jurídicos, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente e do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL), e dá outras providências.