Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 79.248, de 11 de fevereiro de 1977.
Declara luto oficial
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
Decreta:
Artigo único - É declarado luto oficial em todo o país, por três dias, a partir desta data, pelo falecimento de Sua Excelência o Senhor Fakhruddin Ali Ahmed, Presidente da República da Índia.
Brasília, 11 de fevereiro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
Ernesto Geisel
Armando Falcão