Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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decreto nº 79.198, de 3 de fevereiro de 1977.
Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 20, sobre a indústria de matérias corantes e pigmentos, concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile e o México, na ALALC.
retificação
Na página nº 24, na coluna 1 dos segundo Quadro,
ONDE SE LÊ:
35.05.1.09
LEIA-SE:
32.05.1.09
Na página nº 25, na coluna 2 do segundo Quadro,
ONDE SE LÊ: C.I. Verde à tina 6(69.855)
LEIA-SE : C.I Verde à tina 6(69.855)
Na página nº 26, na coluna 1 do primeiro Quadro,
ONDE SE LÊ: 35.05.1.99
LEIA-SE: 32.05.1.99
Na página nº 29, na coluna 1 do Quadro,
ONDE SE LÊ: 2.05.99
LEIA-SE: 32.05.99