Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 79.180, de 28 de janeiro de 1977.
Autoriza o registro, em nome da União Federal do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio de Janeiro.
(Publicado no Diário oficial de 31 de janeiro de 1977).
Retificação
Na página 1251, 4ª coluna no artigo 1º,
Onde se lê:
...se desenvolve o (ilegível)...
Leia-se:
...se desenvolve o leito ferroviário...