Decreto nº 79.032 de 23/12/1976

Decreto nº 79.032 de 23/12/1976

Ementa

ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO TESOURO NACIONAL NO EXERCICIO DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/1976] (p. 16713, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .

Indexação

SALDO , CONTA BANCARIA , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ORGÃOS , MINISTERIOS , OBJETIVO , CONTROLE , OCIOSIDADE , RECURSOS FINANCEIROS .
OBRIGATORIEDADE , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , INFORMAÇÃO , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , SALDO , CONTA BANCARIA , ORGÃOS , MINISTERIOS , TERRITORIO NACIONAL , EXTERIOR .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL , FIXAÇÃO , NORMAS , ELABORAÇÃO , CRONOGRAMA , ATENDIMENTO , PROGRAMA DE DESEMBOLSO .
PRAZO , ORGÃO SETORIAL , REMESSA , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , CRONOGRAMA , DEFINIÇÃO .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , ALTERAÇÃO , PROGRAMAÇÃO , CRONOGRAMA , PROGRAMA DE DESEMBOLSO , LIBERAÇÃO , TESOURO NACIONAL , RECURSOS FINANCEIROS .
NORMAS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , AGENCIA , BANCO DO BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , EXTERIOR , AUTORIZAÇÃO , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA .
PROIBIÇÃO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EXCEÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , PREVISÃO , CREDITO ORÇAMENTARIO , CREDITO ADICIONAL , TESOURO NACIONAL .
PROIBIÇÃO , SOLICITAÇÃO , CREDITO ADICIONAL , ORGÃOS , MINISTERIOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
PROIBIÇÃO , COMPENSAÇÃO , CREDITO ORÇAMENTARIO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , PESSOAL , ENCARGO SOCIAL .
NORMAS , TRANSFERENCIA , EXCESSO , ARRECADAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , ORGÃOS , UNIÃO FEDERAL , INTEGRALIZAÇÃO , RESERVA DE CONTINGENCIA .
PROIBIÇÃO , RETORNO , BRASIL , EXCESSO , RECURSOS FINANCEIROS , REMESSA , EXTERIOR , TRANSFERENCIA , ANTECIPAÇÃO , COTA , FUNDOS , ORÇAMENTO , EXERCICIO .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , DESPESA , TESOURO NACIONAL , AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , NECESSIDADE , RECEITA , EXERCICIO FINANCEIRO .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , RESERVA DE CONTINGENCIA , EQUIVALENCIA , CREDITO SUPLEMENTAR , ATENDIMENTO , DESPESA , PESSOAL , ENCARGO SOCIAL , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO .
DESPESA ORÇAMENTARIA , REALIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , TERRITORIO NACIONAL , EXTERIOR .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , REGULAMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA , ORÇAMENTO , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
NORMAS , PROGRAMAÇÃO , ORÇAMENTO , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL , UNIÃO FEDERAL .
EXCLUSÃO , PROIBIÇÃO , SOLICITAÇÃO , CREDITO ADICIONAL , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DOTAÇÃO GLOBAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
NORMAS , UNIÃO FEDERAL , ATENDIMENTO , DESPESA , CUSTEIO .
DEFINIÇÃO , ANTECIPAÇÃO , COTA , REABERTURA , SALDO , CONTA BANCARIA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , FUNDAÇÃO , FUNDOS , ENTIDADE , ESTADOS , MUNICIPIOS , INICIATIVA PRIVADA .
FIXAÇÃO , PRAZO , INFORMAÇÃO , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS (IGF) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESPESA , CLASSIFICAÇÃO , RESTOS A PAGAR .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , REDUÇÃO , EXCESSO .
OBRIGATORIEDADE , COMUNICAÇÕES , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , SOLICITAÇÃO , CREDITO SUPLEMENTAR , CREDITO ESPECIAL , REGULAMENTAÇÃO , PORTARIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
NORMAS , ALTERAÇÃO , PROGRAMA DE DESEMBOLSO , CRONOGRAMA , APLICAÇÃO , EXTERIOR , APROVAÇÃO , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA .
NORMAS , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , APROVAÇÃO , LIBERAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CREDITOS , CONTAS , BANCOS , ORGÃO SETORIAL , SISTEMA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , DESPESA , EXTERIOR , CRONOGRAMA , PROGRAMA DE DESEMBOLSO , SUPERVISÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
NORMAS , OBRIGATORIEDADE , ORGÃO SETORIAL , SISTEMA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , PRAZO , INFORMAÇÃO , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , SALDO , CONTA BANCARIA , UTILIZAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , EXTERIOR .

Normas posteriores