Decreto nº 78.986 de 21/12/1976
Decreto nº 78.986 de 21/12/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 64.833, DE 17 DE JULHO DE 1969, QUE REGULAMENTA OS ESTIMULOS FISCAIS PREVISTOS NO DECRETO-LEI 491, DE 5 DE MARÇO DE 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1976] (p. 16581, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ALTERAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , BASE DE CALCULO , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
DEFINIÇÃO , ESPECIE , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , EXCLUSÃO , BENEFICIO , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , ALIQUOTA , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
CONCESSÃO , EMPRESA , INDUSTRIA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , RESSARCIMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , VENDA , EXTERIOR , CALCULO , VALOR FOB , INCENTIVO FISCAL , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , VALOR FOB , VALOR CIF , VENDA , EXTERIOR , TRANSPORTE , EMBARCAÇÃO , BANDEIRA NACIONAL , BANDEIRA ESTRANGEIRA , REGULAMENTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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