Decreto nº 78.973 de 20/12/1976
Decreto nº 78.973 de 20/12/1976
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ALTERA O DECRETO 77.205, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PARA CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 23/12/1976] (p. 16627, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA JUSTIÇA  (MJ)  ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      ALTERAÇÃO ,  DECRETO FEDERAL ,  APLICAÇÃO ,  PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS ,  TRANSPOSIÇÃO ,  TRANSFORMAÇÃO ,  CARGO PUBLICO ,  CATEGORIA FUNCIONAL ,  ARTIFICE DE ESTRUTURAS DE OBRAS E METALURGIA ,  AGENTE ADMINISTRATIVO ,  TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO ,  TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS ,  TECNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL ,  BIBLIOTECARIO ,  AUXILIAR DE ENFERMAGEM ,  AUXILIAR OPERACIONAL DE DEFESA FLORESTAL ,  AUXILIAR EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS ,  AGENTE DE MECANIZAÇÃO DE APOIO ,  AGENTE DE PORTARIA ,  GRUPO OCUPACIONAL ,  ARTESANATO ,  SERVIÇOS AUXILIARES ,  OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR ,  OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO ,  SERVIÇOS JURIDICOS ,  TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA ,  QUADRO DE PESSOAL ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Alteração Permanente  |