Decreto nº 78.962 de 16/12/1976
Decreto nº 78.962 de 16/12/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.817.600,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1976] (p. 16430, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1976] (p. 16628, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1977] (p. 8132, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |