Decreto nº 78.909 de 07/12/1976
Decreto nº 78.909 de 07/12/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA SIDERURGIA BRASILEIRA S.A.-SIDERBRAS, AREAS DE TERRA SITUADAS NO MUNICIPIO DE VITORIA E SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1976] (p. 16105, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1976] (p. 16432, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , SIDERURGIA BRASILEIRA S/A (SIDERBRAS) , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , SERRA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |