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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 78.773 de 18/11/1976

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6 DO REGULAMENTO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA, APROVADO PELO DECRETO 68.419, DE 25 DE MARÇO DE 1971.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1976] (p. 15216, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , COBRANÇA , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
NORMAS , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas