Decreto nº 78.749 de 18/11/1976
Decreto nº 78.749 de 18/11/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AO MINISTERIO DA FAZENDA E A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 762.700.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1976] (p. 15206, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1976] (p. 15751, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 29/11/1976] (p. 15560, col. 1) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |