Decreto nº 78.721 de 11/11/1976
Decreto nº 78.721 de 11/11/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO CONTIGUO AO CAMPO DE LANÇAMENTO DE FOGUETES DA BARREIRA DO INFERNO-CLFBI, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NECESSARIO AO MINISTERIO DA AERONAUTICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1976] (p. 14951, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CAMPO DE LANÇAMENTO DE FOGUETES DA BARREIRA DO INFERNO (CLFBI) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |