DECRETO Nº 78.692, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976
Abre à Justiça Eleitoral em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$371.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Justiça Eleitoral, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$371.300,00 (trezentos e setenta e um mil e trezentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 0700, a saber:
|
| Cr$1,00 |
0700 | JUSTIÇA ELEITORAL |
|
0701 | Tribunal Superior Eleitoral |
|
0701.02040132.021 | Processamento de Causas |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis ............................................................. | 96.000 |
0702 | Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas |
|
0702.02040132.021 | Processamentos de Causas |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros ................................................ | 19.000 |
0716 | Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco |
|
0716.02040132.021 | Processamento de Causas |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis .............................................................. | 163.200 |
0717 | Tribunal Regional Eleitoral do Piauí |
|
0717.02040132.021 | Processamento de Causas |
|
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores ...................................... | 26.000 |
0719 | Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte |
|
0719.02040132.021 | Processamento de Causas |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis .............................................................. | 26.000 |
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores ....................................... | 13.700 |
0720 | Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul |
|
0720.02040132.021 | Processamento de Causas |
|
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores .................................... | 27.400 |
| TOTAL | 371.300 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 0700, a saber:
|
| Cr$1,00 |
0700 | JUSTIÇA ELEITORAL |
|
0701 | Tribunal Superior Eleitoral |
|
Atividade | 0701.15824952.015 |
|
3.2.3.1 | Inativos................................................................................... | 96.000 |
0702 | Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas |
|
Atividade | 0702.02040132.021 |
|
4.1.4.0 | Material Permanente ............................................................. | 19.000 |
0716 | Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco |
|
Atividade | 0716.02040132.021 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................... | 39.800 |
Atividade | 0716.15824952.015 |
|
3.2.3.1 | Inativos ................................................................................. | 123.400 |
0717 | Tribunal Regional Eleitoral do Piauí |
|
Atividade | 0717.02040132.021 |
|
3.2.7.6 | Pessoas ................................................................................. | 20.000 |
Atividade | 0717.15824952.015 |
|
3.2.3.1 | Inativos .................................................................................. | 6.000 |
0719 | Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte |
|
Atividade | 0719.02040132.021 |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações .................................................. | 26.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente ............................................................. | 13.700 |
0720 | Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul |
|
Atividade | 0720.02040132.021 |
|
4.1.4.0 | Material Permanente ............................................................. | 27.400 |
| TOTAL ................................................................................... | 371.300 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 10 de novembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Armando Falcão
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso
DECRETO Nº 78.692, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976
Abre à Justiça Eleitoral em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 371.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Justiça Eleitoral, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 371.300,00 (trezentos e setenta e um mil e trezentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 0700, a saber:
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| Cr$1,00 |
0700 | JUSTIÇA ELEITORAL |
|
0701 | Tribunal Superior Eleitoral |
|
0701.02040132.021 | Processamento de Causas |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis ............................................................. | 96.000 |
0702 | Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas |
|
0702.02040132.021 | Processamento de Causas |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros ................................................ | 19.000 |
0716 | Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco |
|
0716.02040132.021 | Processamento de Causas |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis .............................................................. | 163.200 |
0717 | Tribunal Regional Eleitoral do Piauí |
|
0717.02040132.021 | Processamento de Causas |
|
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores ...................................... | 26.000 |
0719 | Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte |
|
0719.02040132.021 | Processamento de Causas |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis .............................................................. | 26.000 |
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores ....................................... | 13.700 |
0720 | Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul |
|
0720.02040132.021 | Processamento de Causas |
|
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores .................................... | 27.400 |
| TOTAL | 371.300 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 0700, a saber:
|
| Cr$1,00 |
0700 | JUSTIÇA ELEITORAL |
|
0701 | Tribunal Superior Eleitoral |
|
Atividade | 0701.15824952.015 |
|
3.2.3.1 | Inativos................................................................................... | 96.000 |
0702 | Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas |
|
Atividade | 0702.02040132.021 |
|
4.1.4.0 | Material Permanente ............................................................. | 19.000 |
0716 | Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco |
|
Atividade | 0716.02040132.021 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................... | 39.800 |
Atividade | 0716.15824952.015 |
|
3.2.3.1 | Inativos ................................................................................. | 123.400 |
0717 | Tribunal Regional Eleitoral do Piauí |
|
Atividade | 0717.02040132.021 |
|
3.2.7.6 | Pessoas ................................................................................. | 20.000 |
Atividade | 0717.15824952.015 |
|
3.2.3.1 | Inativos .................................................................................. | 6.000 |
0719 | Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte |
|
Atividade | 0719.02040132.021 |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações .................................................. | 26.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente ............................................................. | 13.700 |
0720 | Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul |
|
Atividade | 0720.02040132.021 |
|
4.1.4.0 | Material Permanente ............................................................. | 27.400 |
| TOTAL ................................................................................... | 371.300 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 10 de novembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Armando Falcão
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso
DECRETO Nº 78.692, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976
Abre à Justiça Eleitoral em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$371.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Justiça Eleitoral, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$371.300,00 (trezentos e setenta e um mil e trezentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 0700, a saber:
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| Cr$1,00 |
0700 | JUSTIÇA ELEITORAL |
|
0701 | Tribunal Superior Eleitoral |
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0701.02040132.021 | Processamento de Causas |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis ............................................................. | 96.000 |
0702 | Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas |
|
0702.02040132.021 | Processamentos de Causas |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros ................................................ | 19.000 |
0716 | Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco |
|
0716.02040132.021 | Processamento de Causas |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis .............................................................. | 163.200 |
0717 | Tribunal Regional Eleitoral do Piauí |
|
0717.02040132.021 | Processamento de Causas |
|
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores ...................................... | 26.000 |
0719 | Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte |
|
0719.02040132.021 | Processamento de Causas |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis .............................................................. | 26.000 |
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores ....................................... | 13.700 |
0720 | Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul |
|
0720.02040132.021 | Processamento de Causas |
|
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores .................................... | 27.400 |
| TOTAL | 371.300 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 0700, a saber:
|
| Cr$1,00 |
0700 | JUSTIÇA ELEITORAL |
|
0701 | Tribunal Superior Eleitoral |
|
Atividade | 0701.15824952.015 |
|
3.2.3.1 | Inativos................................................................................... | 96.000 |
0702 | Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas |
|
Atividade | 0702.02040132.021 |
|
4.1.4.0 | Material Permanente ............................................................. | 19.000 |
0716 | Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco |
|
Atividade | 0716.02040132.021 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................... | 39.800 |
Atividade | 0716.15824952.015 |
|
3.2.3.1 | Inativos ................................................................................. | 123.400 |
0717 | Tribunal Regional Eleitoral do Piauí |
|
Atividade | 0717.02040132.021 |
|
3.2.7.6 | Pessoas ................................................................................. | 20.000 |
Atividade | 0717.15824952.015 |
|
3.2.3.1 | Inativos .................................................................................. | 6.000 |
0719 | Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte |
|
Atividade | 0719.02040132.021 |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações .................................................. | 26.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente ............................................................. | 13.700 |
0720 | Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul |
|
Atividade | 0720.02040132.021 |
|
4.1.4.0 | Material Permanente ............................................................. | 27.400 |
| TOTAL ................................................................................... | 371.300 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 10 de novembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Armando Falcão
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso
REP01+++
DECRETO Nº 78.692, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976
Abre à Justiça Eleitoral em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 371.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Justiça Eleitoral, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 371.300,00 (trezentos e setenta e um mil e trezentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 0700, a saber:
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| Cr$1,00 |
0700 | JUSTIÇA ELEITORAL |
|
0701 | Tribunal Superior Eleitoral |
|
0701.02040132.021 | Processamento de Causas |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis ............................................................. | 96.000 |
0702 | Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas |
|
0702.02040132.021 | Processamento de Causa |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros ................................................ | 19.000 |
0716 | Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco |
|
0716.02040132.021 | Processamento de Causas |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis .............................................................. | 163.200 |
0717 | Tribunal Regional Eleitoral do Piauí |
|
0717.02040132.021 | Processamento de Causas |
|
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores ...................................... | 26.000 |
0719 | Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte |
|
0719.02040132.021 | Processamento de Causas |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis .............................................................. | 26.000 |
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores ....................................... | 13.700 |
0720 | Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul |
|
0720.02040132.021 | Processamento de Causas |
|
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores .................................... | 27.400 |
| TOTAL | 371.300 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 0700, a saber:
|
| Cr$1,00 |
0700 | JUSTIÇA ELEITORAL |
|
0701 | Tribunal Superior Eleitoral |
|
Atividade | 0701.15824952.015 |
|
3.2.3.1 | Inativos................................................................................... | 96.000 |
0702 | Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas |
|
Atividade | 0702.02040132.021 |
|
4.1.4.0 | Material Permanente ............................................................. | 19.000 |
0716 | Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco |
|
Atividade | 0716.02040132.021 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................... | 39.800 |
Atividade | 0716.15824952.015 |
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3.2.3.1 | Inativos ................................................................................. | 123.400 |
0717 | Tribunal Regional Eleitoral do Piauí |
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Atividade | 0717.02040132.021 |
|
3.2.7.6 | Pessoas ................................................................................. | 20.000 |
Atividade | 0717.15824952.015 |
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3.2.3.1 | Inativos .................................................................................. | 6.000 |
0719 | Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte |
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Atividade | 0719.02040132.021 |
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4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações .................................................. | 26.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente ............................................................. | 13.700 |
0720 | Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul |
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Atividade | 0720.02040132.021 |
|
4.1.4.0 | Material Permanente ............................................................. | 27.400 |
| TOTAL ................................................................................... | 371.300 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 10 de novembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Armando Falcão
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso
(Publicado no Diário Oficial de 11 de novembro de 1976, e republicado no Diário Oficial de 22 de novembro de 1976).
REP01+++
DECRETO Nº 78.692, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976
Abre à Justiça Eleitoral em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 371.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Retificação
Na página nº 15.269, 1ª coluna, no artigo 2º,
Onde se lê:
CR$ 1,00
.............. Atividade - 0701.15824952.015
3.2.3.1 - Inativos.................................. (ilegível)
..............Leia-se:
CR$ 1,00
.............. Atividade - 0701.15824952.015
3.2.3.1 - Inativos.................................. 96,000.