Decreto nº 78.628 de 26/10/1976
Decreto nº 78.628 de 26/10/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH) A PRESTAR, EM CARATER TEMPORARIO, ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA O FUNCIONAMENTO DE CENTROS SOCIAIS URBANOS, CONSTRUIDOS DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DE CENTROS SOCIAIS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1976] (p. 14295, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CENTROS SOCIAIS URBANOS (CSU) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
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Indexação |
NORMAS , REQUISITOS , ORIENTAÇÃO , ASSISTENCIA FINANCEIRA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
AUTORIZAÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , ASSISTENCIA FINANCEIRA , OBJETIVO , FUNCIONAMENTO , CENTROS SOCIAIS URBANOS (CSU) , COMPETENCIA , GOVERNO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , ESTADOS , MUNICIPIOS , SOLICITAÇÃO , ASSISTENCIA FINANCEIRA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , PROGRAMA NACIONAL , CENTROS SOCIAIS URBANOS (CSU) , OBRIGATORIEDADE , CENTROS SOCIAIS URBANOS (CSU) , PROMOÇÃO , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO , PRIORIDADE , HABITAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , FINANCIAMENTO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |