Decreto nº 78.417 de 15/09/1976
Decreto nº 78.417 de 15/09/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A INDUSTRIA CERAMICA IMBITUBA S. A. O DIREITO DE LAVRAR CAULIM E AREIA QUARTZOSA NO MUNICIPIO DE LAGUNA, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1976] (p. 12210, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CAULIM , AREIA QUARTZOSA , MUNICIPIO , LAGUNA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |