Decreto nº 78.312 de 26/08/1976
Decreto nº 78.312 de 26/08/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO COORDENADORA DOS INCENTIVOS FISCAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1976] (p. 11378, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/09/1976] (p. 12211, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , OBJETIVO , COMISSÃO , COORDENAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO , COORDENAÇÃO , INCENTIVO FISCAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |