Retificação

DECRETO Nº 78.294, DE 18 DE AGOSTO DE 1976.

Altera o Regulamento da Lei número 5.025, de 10 de junho de 1966, modificada pelo Decreto-lei nº 1.475, de 18 de agosto de 1976, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior.

(Publicado no Diário Oficial de 19 de Agosto de 1976)

Na página 10.986, 2ª coluna, artigo 1º, parágrafo 5º,

Onde se lê:

... as empresas distribuidoras (ilegível)...

Leia-se:

... as empresas distribuidoras poderão compensar-se, em aquisições posteriores ...