Decreto nº 78.234 de 12/08/1976
Decreto nº 78.234 de 12/08/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA O PRAZO DA CONCESSÃO PARA O USO EXCLUSIVO DO APROVEITAMENTO HIDRAULICO DE UM TRECHO DO RIO SOROCABA, OUTORGADA A S.A. FABRICA VOTORANTIM, ATUAL S.A. INDUSTRIAS VOTORANTIM, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1976] (p. 10733, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA , EXPLORAÇÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , SOROCABA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |