Retificação

DECRETO Nº 78.195, DE 4 DE AGOSTO DE 1976.

Dispõe sobre a execução do Protocolo de Expansão Comercial concluído entre o Brasil e o Uruguai, sobre os gravames e os requisitos de origem incidentes nos produtos uruguaios incluídos no referido Protocolo de Expansão Comercial, e sobre a suspensão de concessões da Lista de vantagens não extensivas outorgadas pelo Brasil ao Uruguai na ALALC.

(Publicado no Diário Oficial de 6 de agosto de 1976 - Suplemento "A" ao nº 150).

Inclua-se, após o Anexo II, por ter sido omitido, o Anexo III, referente ao artigo 3º do Decreto, como segue:

Lista de ofertas do Brasil

ANEXO III

Concessões da Lista Especial de Concessões do Brasil ao Uruguai ao amparo do inciso "a" do artigo 32 do Tratado de Montevidéu e da Resolução 204 (CM - II / VI - E), que ficam suspensas enquanto vigorarem as correspondentes do Protocolo de Expansão Comercial.

TABELA.