Decreto nº 78.193 de 03/08/1976
Decreto nº 78.193 de 03/08/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O ATERRO DA AREA EM MAR, QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/08/1976] (p. 10284, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , ATERRO , MAR , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , ACESSO , AEROPORTO INTERNACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |