Decreto nº 77.915 de 24/06/1976
Decreto nº 77.915 de 24/06/1976
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PARA CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS GRUPOS ARTESANATO, SERVIÇOS AUXILIARES, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, SERVIÇOS JURIDICOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL MARITIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 29/06/1976] (p. 8927, col. 2) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      TRIBUNAL MARITIMO  (TM)  ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      APLICAÇÃO ,  PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS ,  TRANSPOSIÇÃO ,  TRANSFORMAÇÃO ,  CATEGORIA FUNCIONAL ,  GRUPO OCUPACIONAL ,  ARTESANATO ,  SERVIÇOS AUXILIARES ,  OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR ,  OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO ,  SERVIÇOS JURIDICOS ,  TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA ,  QUADRO DE PESSOAL ,  TRIBUNAL MARITIMO (TM) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |