Decreto nº 77.870 de 22/06/1976
Decreto nº 77.870 de 22/06/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMINIO UTIL DE TERRENO, COM BENFEITORIA, SITUADO NA CIDADE DE PARNAIBA ESTADO DO PIAUI, DESTINADO A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PARNAIBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/1976] (p. 8721, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PARNAIBA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) , DESTINAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |