RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 77.848, DE 16 DE JUNHO DE 1976.

Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras as Secas - D.N.O.C.S., área de terra abrangida pelo Projeto de Irrigação "Baixo Vale do Jaguaribe", no Município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.

(Publicado no Diário Oficial de 18 de junho de 1976)

Na página, 8.532, 1ª coluna, no artigo 1º,

Onde se lê:

...polígono com uma área total da 7.580 ha...

Leia-se:

          ...polígono com uma área total de 7.780 ha...