Decreto nº 77.843 de 16/06/1976
Decreto nº 77.843 de 16/06/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A MINERIOS INDUSTRIAIS DO SUL S.A. - MINEL, O DIREITO DE LAVRAR CAULIM NO MUNICIPIO DE MORRO DA FUMAÇA, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/06/1976] (p. 8530, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1976] (p. 9081, col. 1) |
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Observação | DECRETO REVOGADO, MANTIDOS OS EFEITOS JURIDICOS. VERIFICAR PRT 318 (ALTERAÇÃO), PUBLICADA NO DOFC DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991 PAG 28334 COLUNA 2. |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CAULIM , MUNICIPIO , MORRO DA FUMAÇA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |