Decreto nº 77.807 de 10/06/1976
Decreto nº 77.807 de 10/06/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 76.593, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/06/1976] (p. 8271, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL (PROALCOOL) .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , PRAZO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , DEFINIÇÃO , ESPECIE , FINANCIAMENTO , DESTILARIA , CANA DE AÇUCAR , MATERIA-PRIMA , PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL (PROALCOOL) .
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , APLICAÇÃO , PRAZO , TAXAS , JUROS , RECURSOS FINANCEIROS , PROJETO , PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL (PROALCOOL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1977] (p. 15715, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente
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