Decreto nº 77.785 de 08/06/1976
Decreto nº 77.785 de 08/06/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPANHIA JAPAN ODECO S/A. PARA EXECUTAR TRABALHOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS NA PLATAFORMA CONTINENTAL, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A. (PETROBRAS). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/06/1976] (p. 8148, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/06/1976] (p. 8466, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , PLATAFORMA CONTINENTAL , BRASIL , OBJETIVO , PERFURAÇÃO , POÇO PETROLIFERO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |