Decreto nº 77.401 de 07/04/1976
Decreto nº 77.401 de 07/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A CIA SENGES DE PAPEL E CELULOSE, SEDIADA EM SÃO PAULO, PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, NOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/1976] (p. 4547, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE PAPEL , HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO , SABADO , DOMINGO , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |