Decreto nº 77.399 de 07/04/1976
Decreto nº 77.399 de 07/04/1976
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A S/A, INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO, COM SEDE EM SÃO PAULO, PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, NO SETOR INDUSTRIAL QUE MENCIONA. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 08/04/1976] (p. 4547, col. 2) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO . 
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                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  EMPRESA ,  HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO ,  SABADO ,  DOMINGO ,  FERIADO CIVIL ,  FERIADO RELIGIOSO ,  MUNICIPIO ,  SÃO PAULO (SP) ,  ESTADO DE SÃO PAULO (SP) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |