Decreto nº 77.220 de 23/02/1976
Decreto nº 77.220 de 23/02/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO DECRETO 73.709, DE 1 DE MARÇO DE 1974, ALTERADO PELO DECRETO 75.517, DE 19 DE MARÇO DE 1975 A COMPANHIA MARLIN INTERNATIONAL DRILLING COMPANY. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1976] (p. 2745, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/03/1976] (p. 3121, col. 2) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , EMPRESA ESTRANGEIRA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , PERFURAÇÃO , MAR TERRITORIAL , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |