Decreto nº 77.194 de 19/02/1976
Decreto nº 77.194 de 19/02/1976
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF), AREA DE TERRAS NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO FORMOSO A NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1976] (p. 2617, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , OBJETIVO , DESAPROPRIAÇÃO , MUNICIPIO , BOM JESUS DA LAPA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |