Decreto nº 77.178 de 16/02/1976
Decreto nº 77.178 de 16/02/1976
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE, O MEXICO E A VENEZUELA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/02/1976] (p. 2311, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , COMPLEMENTAÇÃO , INDUSTRIA , PRODUTO , DERIVADOS DE PETROLEO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , CHILE , VENEZUELA .
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