Decreto nº 77.066 de 21/01/1976
Decreto nº 77.066 de 21/01/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSTITUI A EMPRESA PUBLICA DENOMINADA INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL, (IMBEL), APROVA SEUS ESTATUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/01/1976] (p. 945, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 27/02/1976] (p. 9, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 30/01/1976] (p. 1425, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (IMBEL) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTATUTO , INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (IMBEL) .
CRIAÇÃO , INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (IMBEL) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (IMBEL) .
RECURSOS FINANCEIROS , INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (IMBEL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1977] (p. 12977, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1983] (p. 521, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1983] (p. 12436, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1984] (p. 409, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1985] (p. 18865, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19737, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1988] (p. 3601, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1988] (p. 21148, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1988] (p. 25294, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto nº 77.066 de 21/01/1976]
Art. 4, caput, Item 3 [Decreto nº 77.066 de 21/01/1976]
Art. 5, caput, Item 1 [Decreto nº 77.066 de 21/01/1976]
Art. 7 [Decreto nº 77.066 de 21/01/1976]
Art. 8 [Decreto nº 77.066 de 21/01/1976]
Art. 20 [Decreto nº 77.066 de 21/01/1976]
Art. 20, § 4 [Decreto nº 77.066 de 21/01/1976]
Art. 22 [Decreto nº 77.066 de 21/01/1976]
Art. 23 [Decreto nº 77.066 de 21/01/1976]
Art. 24 [Decreto nº 77.066 de 21/01/1976]
Art. 27 [Decreto nº 77.066 de 21/01/1976]
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