Decreto nº 76.849 de 17/12/1975
Decreto nº 76.849 de 17/12/1975
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE DESENHO E PLASTICA, DA ESCOLA DE BELAS ARTES 'D. CARMEM TRAPAGA SIMÕES', COM SEDE NA CIDADE DE PELOTAS, RIO GRANDE DO SUL. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 18/12/1975] (p. 16811, col. 2) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ENSINO SUPERIOR . 
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                     Indexação  | 
                      RECONHECIMENTO ,  CURSO SUPERIOR ,  DESENHO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  MUNICIPIO ,  PELOTAS (RS) ,  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |