DECRETO Nº 76.730, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1975.

Abre ao Ministério da Educação e Cultura e a Encargos Gerais da União, o crédito suplementar de Cr$ 304.018.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura e a Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 304.018.800,00 (trezentos e quatro milhões, dezoito mil e oitocentos cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, a saber:

Cr$1,00

15.00 -

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

 

15.19 -

Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas

 

1519.08421882.878 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

171.400

06 -

Salário-Família

7.700

07 -

Contribuições de Previdência Social

6.600

1519.08421882.887 -

Atividade a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

6.600

06 -

Salário-Família

600

1519.08430212.879 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

169.300

06 -

Salário-Família

13.600

07 -

Contribuições de Previdência Social

20.700

1519.08431962.865 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01-

Pessoal

643.900

06 -

Salário-Família

5.900

07 -

Contribuições de Previdência Social

111.600

1519.08431962.869 -

Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

709.000

07 -

Contribuições de Previdência Social

141.000

1519.08431962.879 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

564.300

06 -

Salário-Família

13.000

07 -

Contribuições de Previdência Social

32.400

1519.08431962.885 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

211.100

06 -

Salário-Família

30.700

07 -

Contribuições de Previdência Social

28.600

1519.08431962.886 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

360.000

06 -

Salário-Família

8.400

07 -

Contribuições de Previdência Social

78.500

1519.08431962.887 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

40.400

06 -

Salário-Família

38.200

1519.08431962.888 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

103.000

07 -

Contribuições de Previdência Social

8.000

1519.08431972.878 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

494.400

06 -

Salário-Família

5.400

07 -

Contribuições de Previdência Social

142.400

1519.08431972.886 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

104.400

06 -

Salário-Família

1.500

07 -

Contribuições de Previdência Social

24.300

1519.08431992.868 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

27.400

07 -

Contribuições de Previdência Social

26.500

1519.08431992.885 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

201.900

07 -

Contribuições de Previdência Social

12.800

1519.08440211.883 -

Projetos a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

146.800

07 -

Contribuições de Previdência Social

16.300

1519.08440212.848 -

Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

153.800

07 -

Contribuições de Previdência Social

13.800

1519.08440212.849 -

Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

4.300

06 -

Salário-Família

4.000

1519.08440212.850 -

Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

1.424.700

06 -

Salário-Família

112.000

07 -

Contribuições de Previdência Social

181.400

1519.08440212.851 -

Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

06 -

Salário-Família

20.100

1519.08440212.852 -

Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

95.700

1519.08440212.853 -

Atividades a Cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

524.200

06 -

Salário-Família

29.600

07 -

Contribuições de Previdência Social

57.700

1519.08440212.854 -

Atividades a Cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

48.800

07 -

Contribuições de Previdência Social

59.500

1519.08440212.855 -

Atividades a Cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

104.900

06 -

Salário-Família

3.700

1519.08440212.856 -

Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

2.552.800

06 -

Salário-Família

6.800

07 -

Contribuições de Previdência Social

510.000

1519.08440212.857 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

2.293.400

07 -

Contribuições de Previdência Social

410.100

1519.08440212.858 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

4.641.100

07 -

Contribuições de Previdência Social

948.900

1519.08440212.859 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

1.586.900

06 -

Salário-Família

8.200

07 -

Contribuições de Previdência Social

255.100

1519.08440212.860 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

591.800

07 -

Contribuições de Previdência Social

101.700

1519.08440212.861 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Uberlândia

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

180.200

07 -

Contribuições de Previdência Social

30.300

1519.08440212.862 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Acre

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

356.700

07 -

Contribuições de Previdência Social

42.400

1519.08440212.863 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Mato Grosso

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

06 -

Salário-Família

10.200

1519.08440212.864 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

713.800

07 -

Contribuições de Previdência Social

164.600

1519.08440212.865 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

551.600

06 -

Salário-Família

6.200

07 -

Contribuições de Previdência Social

125.700

1519.08440212.866 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

674.900

07 -

Contribuições de Previdência Social

160.100

1519.08440212.867 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

1.062.500

07 -

Contribuições de Previdência Social

130.600

1519.08440212.868 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

120.700

1519.08440212.869 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

861.400

07 -

Contribuições de Previdência Social

503.100

1519.08440212.870 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

06 -

Salário-Família

25.200

07 -

Contribuições de Previdência Social

47.400

1519.08440212.872 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

3.041.200

06 -

Salário-Família

197.600

07 -

Contribuições de Previdência Social

75.000

1519.08440212.873 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

740.600

06 -

Salário-Família

9.500

1519.08440212.874 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

1.383.000

06 -

Salário-Família

104.600

1519.08440212.875 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

06 -

Salário-Família

2.600

1519.08440212.876 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

174.300

06 -

Salário-Família

90.300

1519.08440212.877 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

6.035.600

06 -

Salário-Família

30.700

07 -

Contribuições de Previdência Social

215.300

1519.08440212.878 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

129.900

06 -

Salário-Família

371.800

1519.08440212.879 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

3.889.000

06 -

Salário-Família

191.500

07 -

Contribuições de Previdência Social

496.300

1519.08440212.880 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

4.087.900

06 -

Salário-Família

180.000

07 -

Contribuições de Previdência Social

243.400

1519.08440212.881 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

382.100

06 -

Salário-Família

393.800

07 -

Contribuições de Previdência Social

804.100

1519.08440212.882 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

3.260.100

06 -

Salário-Família

43.100

07 -

Contribuições de Previdência Social

67.800

1519.08440212.883 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

4.390.400

06 -

Salário-Família

161.300

07 -

Contribuições de Previdência Social

49.400

1519.08440212.884 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

19.853.000

06 -

Salário-Família

632.200

1519.08440212.885  -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

07 -

Contribuições de Previdência Social

554.000

1519.08440212.886 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

448.600

06 -

Salário-Família

2.000

1519.08440212.887 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

07 -

Contribuições de Previdência Social

52.800

1519.08440212.888 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

1.946.500

06 -

Salário-Família

115.000

07 -

Contribuições de Previdência Social

103.000

1519.08440242.883 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

542.400

06 -

Salário-Família

800

07 -

Contribuições de Previdência Social

157.300

1519.08442052.848 -

Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

231.800

06 -

Salário-Família

4.400

07 -

Contribuições de Previdência Social

81.200

1519.08442052.849 -

Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

312.900

06 -

Salário-Família

1.900

07 -

Contribuições de Previdência Social

219.300

1519.08442052.850 -

Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

1.011.900

07 -

Contribuições de Previdência Social

245.900

1519.08442052.851 -

Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

547.300

07 -

Contribuições de Previdência Social

806.100

1519.08442052.852 -

Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

170.200

07 -

Contribuições de Previdência Social

129.600

1519.08442052.853 -

Atividades a Cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

58.900

1519.08442052.854 -

Atividades a Cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

427.000

06 -

Salário-Família

22.900

07 -

Contribuições de Previdência Social

26.900

1519.08442052.855 -

Atividades a Cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

117.500

06 -

Salário-Família

2.800

07 -

Contribuições de Previdência Social

14.600

1519.08442052.856 -

Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

1.612.200

06 -

Salário-Família

8.800

07 -

Contribuições de Previdência Social

445.200

1519.08442052.857 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

2.784.100

06 -

Salário-Família

1.300

07 -

Contribuições de Previdência Social

836.600

1519.08442052.858 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

4.906.100

07 -

Contribuições de Previdência Social

1.224.800

1519.08442052.859 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

1.695.300

06 -

Salário-Família

1.100

07 -

Contribuições de Previdência Social

884.000

1519.08442052.860 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

807.300

07 -

Contribuições de Previdência Social

81.900

1519.08442052.861 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Uberlândia

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

150.400

07 -

Contribuições de Previdência Social

138.400

1519.08442052.862 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Acre

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

289.700

07 -

Contribuições de Previdência Social

26.500

1519.08442052.863 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

1.781.300

06 -

Salário-Família

1.400

07 -

Contribuições de Previdência Social

561.900

1519.08442052.864 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

867.400

07 -

Contribuições de Previdência Social

409.300

1519.08442052.865 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

2.475.200

06 -

Salário-Família

31.000

07 -

Contribuições de Previdência Social

896.700

1519.08442052.866 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

1.165.200

06 -

Salário-Família

3.000

07 -

Contribuições de Previdência Social

340.000

1519.08442052.867 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

232.600

07 -

Contribuições de Previdência Social

351.200

1519.08442052.868 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

2.250.200

07 -

Contribuições de Previdência Social

880.400

1519.08442052.869 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

3.419.100

06 -

Salário-Família

700

1519.08442052.870 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

2.592.200

06 -

Salário-Família

55.500

07 -

Contribuições de Previdência Social

23.400

1519.08442052.871 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

3.123.600

06 -

Salário-Família

700.600

07 -

Contribuições de Previdência social

1.133.700

1519.08442052.872 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

4.895.200

06 -

Salário-Família

54.000

07 -

Contribuições de Previdência Social

2.154.900

1519.08442052.873 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

3.352.400

06 -

Salário-Família

34.200

07 -

Contribuições de Previdência Social

1.721.100

1519.08442052.874 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

1.031.000

06 -

Salário-Família

6.200

07 -

Contribuições de Previdência Social

525.400

1519.08442052.875 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

5.731.300

06 -

Salário-Família

81.200

07 -

Contribuições de Previdência Social

4.061.400

1519.08442052.876 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

2.568.600

07 -

Contribuições de Previdência Social

547.600

1519.08442052.877 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

9.445.500

06 -

Salário-Família

96.600

07 -

Contribuições de Previdência Social

2.310.800

1519.08442052.878 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

781.900

07 -

Contribuições de Previdência Social

1.454.300

1519.08442052.879 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

5.193.100

06 -

Salário-Família

33.300

07 -

Contribuições de Previdência Social

743.200

1519.08442052.880 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

3.152.500

06 -

Salário-Família

105.000

07 -

Contribuições de Previdência Social

1.055.600

1519.08442052.881 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

6.343.300

06 -

Salário-Família

104.200

07 -

Contribuições de Previdência Social

797.500

1519.08442052.882 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

3.913.100

06 -

Salário-Família

41.600

07 -

Contribuições de Previdência Social

1.174.500

1519.08442052.883 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

7.113.100

07 -

Contribuições de Previdência Social

2.167.000

1519.08442052.884 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

7.521.700

1519.08442052.885 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

4.380.600

06 -

Salário-Família

14.300

07 -

Contribuições de Previdência Social

513.700

1519.08442052.886 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

1.444.510

06 -

Salário-Família

124.700

07 -

Contribuições de Previdência Social

676.000

1519.08442052.887 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

2.544.000

06 -

Salário-Família

268.300

07 -

Contribuições de Previdência Social

712.800

1519.08442052.888

Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

643.500

06 -

Salário-Família

16.000

07 -

Contribuições de Previdência Social

148.000

1519.08442062.851 -

Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

42.600

07 -

Contribuições de Previdência Social

15.500

1519.08442062.858 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

359.400

07 -

Contribuições de Previdência Social

91.200

1519.08442062.884 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

6.032.100

1519.08442072.868 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01-

Pessoal

65.800

07 -

Contribuições de Previdência Social

11.600

1519.08442072.871 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

06 -

Salário-Família

11.800

07 -

Contribuições de Previdência Social

2.900

1519.08442072.879 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

465.000

06 -

Salário-Família

18.300

07 -

Contribuições de Previdência Social

53.400

1519.08442072.884 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

1.316.200

1519.08442232.868 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01 -

Pessoal

191.200

07 -

Contribuições de Previdência Social

17.400

1519.08442232.879 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

33.900

07 -

Contribuições de Previdência Social

8.200

1519.08442342.879 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

356.100

06 -

Salário-Família

15.700

07 -

Contribuições de Previdência Social

55.300

1519.08444272.887 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

19.900

06 -

Salário-Família

9.200

1519.08444322.871 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

06 -

Salário Família

235.800

07 -

Contribuições de Previdência Social

107.600

1519.08444322.886 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

244.600

06 -

Salário-Família

15.600

07 -

Contribuições de Previdência Social

19.600

1519.15814882.850 -

Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

04 -

Inativos

271.500

1519.15814882.856 -

Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

04 -

Inativos

218.800

06 -

Salário-Família

1.300

1519.15814882.859 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

04 -

Inativos

89.100

1519.15814882.864 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

04 -

Inativos

99.200

06 -

Salário-Família

4.300

1519.15814882.865 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

04 -

Inativos

84.900

06 -

Salário-Família

4.300

1519.15814882.868 -

Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe

 

3.2.7.5 -

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

04 -

Inativos

4.200

1519.15814882.870 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

04 -

Inativos

132.900

06 -

Salário-Família

7.700

1519.15814882.871 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

04 -

Inativos

342.100

06 -

Salário-Família

56.200

1519.15814882.872 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

04 -

Inativos

452.700

06 -

Salário-Família

65.000

1519.15814882.873 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

04 -

Inativos

110.900

06 -

Salário-Família

2.800

1519.15814882.874 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

04 -

Inativos

96.200

06 -

Salário-Família

2.200

1519.15814882.876 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

04 -

Inativos

95.700

06 -

Salário-Família

2.000

1519.15814882.877 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

04 -

Inativos

742.400

06 -

Salário-Família

12.600

1519.15814882.878 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

04 -

Inativos

208.300

06 -

Salário-Família

6.000

1519.15814882.879 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

04 -

Inativos

273.300

06 -

Salário-Família

20.500

1519.15814882.880 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

04 -

Inativos

222.900

05 -

Pensionistas

18.000

06 -

Salário-Família

12.000

1519.15814882.882 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

04 -

Inativos

150.300

06 -

Salário-Família

7.300

1519.15814882.883 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

04 -

Inativos

971.000

06 -

Salário-Família

195.200

1519.15814882.884 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

04 -

Inativos

3.926.700

06 -

Salário-Família

276.400

1519.15814882.885 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

04 -

Inativos

124.400

06 -

Salário-Família

8.200

1519.15814882.886 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

04 -

Inativos

86.100

06 -

Salário-Família

6.400

1519.15814882.888 -

Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

04 -

Inativos

218.800

06 -

Salário-Família

17.000

28.00 -

ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO

 

28.02 -

Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República

 

2802.08442053.109 -

Expansão do Ensino Superior

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

11.500.000

07 -

Contribuições de Previdência Social

1.800.000

2802.08442052.573 -

Regime de Tempo Integral no Magistério Superior

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

01 -

Pessoal

52.940.000

 

TOTAL

304.018.800

Art. 2º - Os recursos necessários à deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento, a saber:

Cr$1,00

28.00 -

ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO

 

28.02 -

Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República

 

Projeto -

2802.03070213.100

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

304.018.800

Art. 3º - O presente crédito, no Anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte programação:

Cr$1,00

45.00 -

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas

 

45.32 -

Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas

 

4532.08440212.018 -

Administração do Ensino

167.600

4532.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

317.400

45.33 -

Escola Federal de Engenharia de Itajubá

 

4533.08440212.018 -

Administração do ensino

8.300

4533.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

534.100

45.34 -

Escola Paulista de Medicina

 

4534.08440212.018 -

Administração do Ensino

1.718.100

4534.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

1.257.800

4534.15814882.015 -

Encargos com Inativos e Pensionistas

271.500

45.35 -

Escola Superior de Agricultura de Lavras

 

4535.08440212.018 -

Administração do Ensino

20.100

4535.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

1.353.400

4535.08442062.031 -

Manutenção do Ensino

58.100

45.36 -

Escola Superior de Agricultura de Mossoró

 

4536.08440212.018 -

Administração do Ensino

95.700

4536.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

299.800

45.37 -

Faculdade de Ciências Agrárias do Pará

 

4537.08440212.018 -

Administração do ensino

611.500

4537.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

58.900

45.38 -

Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro

 

4538.08440212.018 -

Administração do Ensino

108.300

4538.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

476.800

45.39 -

Faculdade de Odontologia de Diamantina

 

4539.08440212.018 -

Administração do Ensino

108.600

4539.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

134.900

45.40 -

Federação das escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara

 

4540.08440212.018 -

Administração do Ensino

3.069.600

4540.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

2.066.200

4540.15814882.015 -

Encargos com Inativos e Pensionistas

220.100

45.41 -

Fundação Universidade do Amazonas

 

4541.08440212.018 -

Administração do Ensino

2.703.500

4541.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

3.622.000

45.42 -

Fundação Universidade de Brasília

 

4542.08440212.018 -

Administração do Ensino

5.590.000

4542.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

6.130.900

4542.08442062.031 -

Manutenção do Ensino

450.600

45.43 -

Fundação Universidade do Maranhão

 

4543.08440212.018 -

Administração do Ensino

1.850.200

4543.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

2.580.400

4543.15814882.015 -

Encargos com Inativos e Pensionistas

89.100

45.44 -

Fundação Universidade do Rio Grande - RS

 

4544.08440212.018 -

Administração do Ensino

693.500

4544.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

889.200

45.45 -

Fundação Universidade de Uberlândia

 

4545.08440212.269 -

Administração do Ensino da Faculdade Federal de Engenharia

210.500

4545.08442052.365 -

Manutenção do Ensino da Faculdade Federal de Engenharia

288.800

45.46 -

Fundação Universidade Federal do Acre

 

4546.08440212.018 -

Administração do Ensino

399.100

4546.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

316.200

45.47 -

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

 

4547.08440212.018 -

Administração do Ensino

10.200

4547.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

2.344.600

45.48 -

Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

 

4548.08440212.018 -

Administração do Ensino

878.400

4548.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

1.276.700

4548.15814882.015 -

Encargos com Inativos e Pensionistas

103.500

45.49 -

Fundação Universidade Federal de Pelotas

 

4549.08431962.031 -

Manutenção do Ensino

761.400

4549.08440212.018 -

Administração do Ensino

683.500

4549.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

3.402.900

4549.15814882.015 -

Encargos com Inativos e Pensionistas

89.200

45.50 -

Fundação Universidade Federal do Piauí

 

4550.08440212.018 -

Administração do Ensino

835.000

4550.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

1.508.200

45.51 -

Fundação Universidade Federal de São Carlos

 

4551.08440212.018 -

Administração do Ensino

1.193.100

4551.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

583.800

45.52 -

Fundação Universidade Federal de Sergipe

 

4552.08431992.284 -

Administração e Manutenção de Colégios de Aplicação

53.900

4552.08440212.018 -

Administração do Ensino

120.700

4552.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

3.130.600

4552.08442072.276 -

Integração das Universidades nas Comunidades

77.400

4552.08442232.277 -

Ensino e Prática Desportiva

208.600

4552.15814882.015 -

Encargos com Inativos e Pensionistas

4.200

45.53 -

Fundação Universidade Federal de Viçosa

 

4553.08431962.525 -

Manutenção do Ensino Técnico Agropecuário

850.000

4553.08440212.018 -

Administração do Ensino

1.364.500

4553.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

3.419.800

45.54 -

Universidade Federal de Alagoas

 

4554.08440212.018 -

Administração do Ensino

72.600

4554.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

2.671.100

4554.15814882.015 -

Encargos com Inativos e Pensionistas

140.600

45.55 -

Universidade Federal da Bahia

 

4555.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

4.957.900

4555.08442072.276 -

Integração das Universidades nas Comunidades

14.700

4555.08444322.271 -

Manutenção de Serviços Hospitalares

343.400

4555.15814882.015 -

Encargos com Inativos e Pensionistas

398.300

45.56 -

Universidade Federal do Ceará

 

4556.08440212.018 -

Administração do Ensino

3.313.800

4556.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

7.107.100

4556.15814882.015 -

Encargos com Inativos e Pensionistas

517.700

45.57 -

Universidade Federal do Espírito Santos

 

4557.08440212.018 -

Administração do Ensino

750.100

4557.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

5.107.700

4557.15714882.015 -

Encargos com Inativos e Pensionistas

113.700

45.58 -

Universidade Federal de Goiás

 

4558.08440212.018 -

Administração do Ensino

1.487.600

4558.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

1.562.600

4558.15814882.015 -

Encargos com Inativos e Pensionistas

98.400

45.59 -

Universidade Federal Fluminense

 

4559.08440212.018 -

Administração do Ensino

2.600

4559.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

9.873.900

45.60 -

Universidade Federal de Juiz de Fora

 

4560.08440212.018 -

Administração do Ensino

264.600

4560.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

3.116.200

4560.15814882.015 -

Encargos com Inativos e Pensionistas

97.700

45.61 -

Universidade Federal de Minas Gerais

 

4561.08440212.018 -

Administração do Ensino

6.281.600

4561.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

11.852.900

4561.15814882.015 -

Encargos com Inativos e Pensionistas

755.000

45.62 -

Universidade Federal do Pará

 

4562.08421882.031 -

Manutenção do Ensino

185.700

4562.08431972.031 -

Manutenção do Ensino

642.200

4562.08440212.018 -

Administração do Ensino

501.700

4562.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

2.236.200

4562.15814882.015 -

Encargos com Inativos e Pensionistas

214.300

45.63 -

Universidade Federal da Paraíba

 

4563.08430212.018 -

Administração do Ensino

203.600

4563.08431962.031 -

Manutenção do Ensino

609.700

4563.08440212.018 -

Administração do Ensino

4.576.800

4563.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

5.969.600

4563.08442072.232 -

Desenvolvimento Comunitário

536.700

4563.08442232.277 -

Ensino e Prática Desportiva

42.100

4563.08442342.093 -

Incentivos às Atividades Extra-Escolares

427.100

4563.15814882.015 -

Encargos com Inativos e Pensionistas

293.800

45.64 -

Universidade Federal do Paraná

 

4564.08440212.018 -

Administração do Ensino

4.511.300

4564.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

4.313.100

4564.15814882.015 -

Encargos com Inativos e Pensionistas

252.900

45.65 -

Universidade Federal de Pernambuco

 

4565.08440212.018 -

Administração do Ensino

1.580.000

4565.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

7.245.000

45.66 -

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 

4566.08440212.018 -

Administração do Ensino

3.371.000

4566.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

5.129.200

4566.15814882.015 -

Encargos com Inativos e Pensionistas

157.600

45.67 -

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

4567.08440211.090 -

Implementação do Sistema de Planejamento

163.100

4567.08440212.018 -

Administração do Ensino

4.601.100

4567.08440242.019 -

Manutenção do Centro de Processamento de Dados e Informações

700.500

4567.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

9.280.100

4567.15814882.015 -

Encargos com Inativos e Pensionistas

1.166.200

45.68 -

Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

4568.08440212.018 -

Administração do Ensino

20.485.200

4568.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

7.521.700

4568.08442062.031 -

Manutenção do Ensino

6.032.100

4568.08442072.276 -

Integração das Universidades nas Comunidades

1.316.200

4568.15814882.015 -

Encargos com Inativos e Pensionistas

4.203.100

45.69 -

Universidade Federal de Santa Catarina

 

4569.08431962.287 -

Administração e Manutenção de Colégios Agrícolas

270.400

4569.08431992.284 -

Administração e Manutenção de Colégios de Aplicação

214.700

4569.08440212.018 -

Administração do Ensino

554.000

4569.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

4.908.600

4569.15814882.015 -

Encargos com Inativos e Pensionistas

132.600

45.70 -

Universidade Federal de Santa Maria

 

4570.08431962.031 -

Manutenção do Ensino

446.900

4570.08431972.031 -

Manutenção do Ensino

130.200

4570.08440212.018 -

Administração do Ensino

450.600

4570.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

2.245.200

4570.08444322.271 -

Manutenção de Serviços Hospitalares

279.800

4570.15814882.015 -

Encargos com Inativos e Pensionistas

92.500

45.71 -

Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

4571.08421882.031 -

Manutenção do Ensino

7.200

4571.08431962.031 -

Manutenção do Ensino

78.600

4571.08440212.018 -

Administração do Ensino

52.800

4571.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

3.525.100

4571.08444272.275 -

Manutenção de Restaurantes para Educandos

29.100

45.72 -

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

 

4572.08431962.285 -

Administração e Manutenção de Colégios Técnicos

111.000

4572.08440212.018 -

Administração do Ensino

2.164.500

4572.08442052.031 -

Manutenção do Ensino

807.500

4572.15814882.015 -

Encargos com Inativos e Pensionistas

235.800

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 04 de dezembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ADALBERTO P SANTOS

José Carlos Soares Freire

Euro Brandão

João Paulo dos Reis Velloso