Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 76.653, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1975.
Declara luto Oficial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. É declarado luto Oficial em todo o país, por três dias, a partir desta data, pelo falecimento de sua Excelência o Senhor Generalíssimo Francisco Franco Bahamonde, Chefe do Estado Espanhol.
Brasília, 20 de novembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
Armando Falcão