Decreto nº 76.615 de 17/11/1975
Decreto nº 76.615 de 17/11/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA E BENFEITORIAS DESTINADAS A BACIA DE ACUMULAÇÃO DA USINA HIDRELETRICA DE CAPIVARA, NO RIO PARANAPANEMA, E LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1975] (p. 15389, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 25/11/1975] (p. 15732, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , MUNICIPIO , TACIBA (SP) , MARTINOPOLIS (SP) , IEPE (SP) , RANCHARIA (SP) , PARAGUAÇU PAULISTA (SP) , MARACAI (SP) , CRUZALIA (SP) , FLORINIA (SP) , CANDIDO MOTA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , PORECATU (PR) , FLORESTOPOLIS (PR) , ALVORADA DO SUL (PR) , PRIMEIRO DE MAIO (PR) , SERTANOPOLIS (PR) , IBIPORÃ (PR) , JATAIZINHO (PR) , SERTANEJA (PR) , LEOPOLIS (PR) , SANTA MARIANA (PR) , ITAMBARACA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |