Decreto nº 76.533 de 03/11/1975
Decreto nº 76.533 de 03/11/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DISPOSTO NO ARTIGO 1 DO DECRETO 73.792, DE 11 DE MARÇO DE 1974, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA NOVA DELIMITAÇÃO A AREA POR ELE DEFINIDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1975] (p. 14565, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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