Decreto nº 76.528 de 03/11/1975
Decreto nº 76.528 de 03/11/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A MINERAÇÃO RIO NORTE S.A., O DIREITO DE LAVRAR BAUXITA NO MUNICIPIO DE ORIXIMINA, ESTADO DO PARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1975] (p. 14563, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1975] (p. 14986, col. 4) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , BAUXITA , MUNICIPIO , ORIXIMINA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |