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DECRETO Nº 76.456, DE 16 DE OUTUBRO DE 1975.

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 39.855.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187 de dezembro de 1974,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 39.855.000,00 (trinta e nove milhões, oitocentos e cinquenta cinco mil cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, a saber:

 

 

Cr$1.00

25.00

- MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

25.03

- Secretaria Geral- Entidades Supervisionadas

 

2503.14070212.918

- Atividades a cargo da Fundação Serviço Especial de Saúde Pública

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal ...........................................................................

6.900.000

07

- Contribuições de Previdência Social ...............................

1.100.000

2503.14070222.918

- Atividades a Cargo da Fundação Serviço Especial de Saúde Pública

 

3.2.7.5

- Funcações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal ...........................................................................

110.000

07

- Contribuições de Previdência Social ...............................

36.000

2503.14070242.918

- Atividades a Cargo da Fundação Serviço Especial de Sáude Pública

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal ...........................................................................

140.000

07

- Contribuições de Previdência Social

46.000

2503.14072172.918

- Atividades a Cargo da Fundação Serviço Especial de Saúde Pública

 

3.2.7 5

- Fundações Instituídas pelo poder Público

 

01

- Pessoal ...........................................................................

50.900

2503.14442052.918

- Atividades a Cargo da Fundação Serviço Especial de Saúde Pública

 

3.2.7 5

- Fundações Instituídas pelo poder Público

 

01

- Pessoal ...........................................................................

150.000

07

- Contribuições de Previdência Social ...............................

51.600

2503.14750411.918

- Projetos a Cargo da Fundação Serviço Especial de Saúde Pública

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal ...........................................................................

4.200

2503.14750501.918

- Projetos a Cargo da Fundação Serviço Especial de Saúde Pública

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas Pelo Poder Público

 

01

- Pessoal ...........................................................................

3.100

2503.14752172.918

- Atividades a Cargo da Fundação Serviço Especial de Saúde Pública

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal ...........................................................................

250.000

2503.14754282.918

- Atividades a Cargo da Fundação Serviço Especial de Saúde Pública

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal ...........................................................................

4.170.800

07

- Contribuições de Previdência Social

500.000

2503.14754292.918

- Atividades a Cargo da Fundação Serviço Especial de Saúde Pública

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal ...........................................................................

700.000

07

- Contribuições de Previdência Social

90.000

 

 

Cr$1,00

2503.14762172.918

- Atividades a Cargo da Fundação Serviço Especial de Saúde Pública

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal ...........................................................................

77.400

2503.14764472.918

- Atividades a Cargo da Fundação Serviço Especial de Saúde Pública

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal ...........................................................................

600.000

07

- Contribuições de Previdência Social ...............................

70.000

2503.14764482.918

- Atividades a Cargo da Fundação Serviço Especial de Saúde Publica

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal ...........................................................................

750.000

07

- Contribuições de Previdência Social ...............................

100.000

25.09

- Superintendência de Campanhas de Saúde Pública

 

2509.14750212.348

- Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas .....................................

200.000

02

- Despesas Variáveis ........................................................

100.000

3.2.3.3

- Salário Familia ................................................................

100.000

2509.14754292.355

- Coordenação das Campanhas de Erradicação e Controle de Endemias

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas .....................................

3.000.000

02

- Despesas Variáveis ........................................................

8.655.000

3.2.3.3

- Salário-Familia ................................................................

800.000

3.2.5.0

- Contribuições de Previdência Social ...............................

2.000.000

2509.14754292.356

- Controle da Esquistossomose

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas .....................................

700.000

3.2.3.3

- Salário-Família ................................................................

200.000

2509.14754292.357

- Controle da Doença de Chagas

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimento e Vantagens Fixas ......................................

2.200.000

3.2.3.3

- Salário-Família ................................................................

1.100.000

2509.14754292.358

- Controle de Febre Amarela

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas .....................................

1.000.000

3.2.3.3

- Salário-Família ................................................................

250.000

2509.14754292.359

- Controle da Peste

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas .....................................

700.000

3.2.3.3

- Salário-Família ................................................................

150.000

2509.14754292.360

- Controle de Endemias

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas .....................................

2.200.000

3.2.3.3

- Salário-Família ................................................................

600.000

 

Total ..................................................................................

39.855.000

Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, a saber:

3900

- RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

3900.99999999.999

- Reserva de Contingência

 

3.2.6.0

- Reserva de Contingência ................................................

39.855.000

Art. 3º O presente crédito, no anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte programação:

 

 

Cr$1,00

55.00

- MINISTÉRIO DA SAÚDE - Entidades Supervisionadas

 

55.02

- Fundação Serviço Especial de Saúde Pública

 

5502.14070212.348

- Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde ....................................................

8.000.000

5502.14070222.382

- Edição e Distribuição de Publicações Didáticas Relacionadas ao campo de Saúde

146.000

5502.14070242.019

- Manutenção do Centro de Processamento de Dados e Informações .......................................................................

186.000

5502.14072172.023

- Capacitação de Recursos Humanos ...............................

50.900

5502.1444252.370

- Manutenção do Ensino da Escola de Enfermagem de Manaus ..............................................................................

201.600

5502.14750411.613

- Diagnóstico do Setor Saúde ...........................................

4.200

5502.14750501.613

- Diagnóstico do Setor Saúde ...........................................

3.100

5502.14752172.023

- Capacitação de Recursos Humanos ...............................

250.000

5502.14754282.371

- Serviço de Saúde Materno Infantil ..................................

3.000.000

5502.14754282.372

- Serviços de Saúde para Adulto .......................................

1.400.000

5502.14754282.373

- Serviços Odontológicos ..................................................

270.800

5502.14754292.350

- Controle da Tuberculose .................................................

170.000

5502.14754292.351

- Controle da Lepra ...........................................................

60.000

5502.14754292.376

- Controle das Doenças Evitáveis por Imunizantes ...........

560.000

5502.14762172.023

- Capacitação de Recursos Humanos ...............................

77.400

5502.14764472.377

- Assistência Técnico-Administrativa aos Serviços Autonômos de Água ..........................................................

670.000

5502.14764482.378

- Orientação e Manutenção de Instalações Sanitárias ......

850.000

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de outubro de 1975; 154º da independência e 87º da República.

Ernesto Geisel

Mário Henrique Simonsen

Paulo de Almeida Machado

João Paulo dos Reis Velloso