Decreto nº 76.332 de 24/09/1975
Decreto nº 76.332 de 24/09/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A FIRMA CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. SEDIADA EM SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO COM O NAVIO SONDA 'M.S. FERDER', DE NACIONALIDADE NORUEGUESA E GUARNIÇÃO ESTRANGEIRA, NOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1975] (p. 12792, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , PERFURAÇÃO , POÇO PETROLIFERO , PLATAFORMA CONTINENTAL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |