Decreto nº 76.118 de 13/08/1975
Decreto nº 76.118 de 13/08/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPANHIA SEDCO MARITIME, INC., PARA OPERAR NA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A., (PETROBRAS). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1975] (p. 10291, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1975] (p. 10481, col. 4) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , PERFURAÇÃO , POÇO PETROLIFERO , PLATAFORMA CONTINENTAL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |