Decreto nº 76.096 de 07/08/1975
Decreto nº 76.096 de 07/08/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O REGULAMENTO DE PASSAPORTES (DECRETO 3.345, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1938). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1975] (p. 9972, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PASSAPORTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , PASSAPORTE , GOVERNO , BRASIL .
COMPETENCIA , CONTROLE , ITAMARATI (MRE) , PASSAPORTE , GOVERNO , BRASIL .
DEFINIÇÃO , CARACTERISTICA , ESPECIE , PASSAPORTE DIPLOMATICO , PASSAPORTE ESPECIAL , LAISSEZ-PASSER , GOVERNO , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1980] (p. 4483, col. 1)
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