Decreto nº 76.022 de 24/07/1975

Decreto nº 76.022 de 24/07/1975

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL, INSTITUIDO PELA LEI 6.195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/07/1975] (p. 9267, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 31/07/1975] (p. 9555, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 22/08/1975] (p. 4, col. 8)    

Catálogo

FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .

Indexação

NORMAS , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) , APLICAÇÃO , BENEFICIO , SEGUROS , ACIDENTE DO TRABALHO , TRABALHADOR RURAL .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SEGUROS , ACIDENTE DO TRABALHO , TRABALHADOR RURAL , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
ESPECIE , SEGURO DE ACIDENTE , ACIDENTE DO TRABALHO , AUXILIO DOENÇA , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , PENSÃO , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , REABILITAÇÃO , TRABALHADOR RURAL , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
DEFINIÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO , TRABALHO RURAL , PESSOA FISICA , BENEFICIO , SEGUROS , PENSÃO , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
CUMULATIVIDADE , APLICAÇÃO , SEGUROS , ACIDENTE DO TRABALHO , TRABALHO RURAL , REGULAMENTO , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 76.022 de 24/07/1975]